Dissertação Argumentativa (Seria viável ter pena de morte no Brasil para crimes hediondos?)
* Gênero Textual: Dissertação Argumentativa.
Tema: Seria viável ter pena de
morte no Brasil para crimes hediondos?
Razões
para não haver pena de morte
A pena de morte é um assunto
polêmico no mundo todo, e o Brasil é um dos poucos países a proibi-la em sua
Constituição Federal. Entretanto, ainda existem muitas discussões sobre
possíveis chances de aplicá-la em alguns casos extremos.
Em primeira análise, ela é
irreversível e, portanto, não há espaço para erros judiciais (propositais ou
não). Infelizmente, já ocorreram diversos casos em que as pessoas foram
condenadas injustamente e, posteriormente, inocentadas após a morte. Além
disso, a pena de morte não é um método eficaz para a redução de crimes. Segundo
estudos realizados em países que ainda aplicam a pena de morte, como os Estados
Unidos, não há provas concretas que essa penalização diminui a criminalidade.
Outro ponto importante é que a
punição não é justa, pois geralmente é efetuada de forma desigual em relação a
pessoas de diferentes raças e classes sociais, principalmente em nosso país que
há grande desigualdade social. Estudos apontam que grupos minoritários e
pessoas pobres são mais os propensos a serem condenados à execução do que
outras pessoas, mesmo em casos similares.
Por fim, é importante lembrar
que o direito à vida é um direito de todo ser humano, e a pena de morte viola
este princípio. Aliás, a pena de morte é uma forma cruel e desumana de punição,
que não deveria existir em um Estado democrático de direito. A pena de morte
não deveria ser aplicada no Brasil. Devemos buscar outras formas de punição
para a redução de crimes no Brasil e o investimento nas áreas sociais, como a
educação, saúde, moradia, etc.
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